Demissão silenciosa: saiba o que é e como a lei brasileira vê isso

Por Giovana Pignati | Editado por Claudio Yuge | 30 de Agosto de 2022 às 14h20

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Nas últimas semanas, um novo termo ganhou destaque nas redes sociais: a "demissão silenciosa". Apesar do nome, os profissionais adeptos não estão necessariamente se demitindo ou realizando atitudes que viriam a causar uma demissão, mas se limitam ao que é obrigatório dentro da sua função. A expressão quiet quitting, originalmente em inglês, representa uma contracultura ao movimento de funcionários que “vestem a camisa da empresa”.

Com grande repercussão, o termo alavancou discussões no Twitter e no TikTok, principalmente por sua má representação do tópico — visto que o movimento busca, à priori, o equilíbrio entre vida social e trabalho. Dito isso, como a legislação brasileira enxerga essa tendência? Como empresas devem lidar com esgotamento mental de seus funcionários? O quiet quitting pode levar à demissão?

Confira essas e outras questões sobre o assunto, a seguir.

O que é quiet quitting, ou "demissão silenciosa"?

Não se sabe ao certo quem foi o responsável pela origem do termo, mas usuários utilizaram a hashtag #QuietQuitting para manifestar insatisfação sobre seus empregos e apresentar sua "nova rotina" à procura de uma vida mais balanceada, sem exceder seus limites pelo trabalho.

Como observado, o movimento busca evitar o adoecimento e o esgotamento mental, por meio de limites mais definidos. Segundo o artigo do The Washington Post, apesar do termo difundido, o objetivo principal é um só: separar a identidade do trabalhador de sua função, deixando-o com mais tempo livre para investir em seu bem-estar. Ou seja, as pessoas que aderem à "demissão silenciosa" não são aquelas que vão responder mensagens sobre o trabalho ou ficar pensando em atividades para o próximo dia corporativo fora do horário de expediente.

Essa mudança de cultura — em especial nos Estados Unidos — em relação aos famosos "viciados em trabalho" (workaholics), deve-se, principalmente, ao aumento dos casos de burnout durante a pandemia de covid-19. Com o home office, funcionários acumularam funções e as fronteiras entre descanso e trabalho foram desfeitas.

Conforme demonstra a reportagem do The Washington Post, essas tendências são mais fortes entre jovens adultos das gerações millennial e Z, que buscam reescrever as regras nos locais de trabalho. Entrando no mercado após recessões e uma pandemia, há uma insatisfação geral com oportunidades de emprego precárias, insegurança e excesso de trabalho sem o devido reconhecimento.

O fenômeno da "Grande Demissão" ao redor do mundo e repercussão nas redes sociais

O movimento do quiet quitting ainda acompanha o fenômeno global da "Grande Demissão". Somente em 2021, mais de 47 milhões de norte-americanos deixaram seus empregos devido a confrontos sobre flexibilidade e uma "reavaliação generalizada de como o trabalho deve se encaixar em suas vidas", afirma o The Washington Post.

Outro episódio a ser observado foi o "QuitTok" (união da palavra "demissão" em inglês, quit, com TikTok), em que demissões eram comemorados no aplicativo. Alguns dos motivos citados por usuários da plataforma foram: salários diferentes entre funcionários do mesmo cargo, exigências descabidas ou falta de flexibilidade sobre prazos.

O que a legislação brasileira tem a dizer sobre a "demissão silenciosa"

O advogado Marcel Zangiácomo, sócio da área trabalhista do escritório Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados, deu uma entrevista exclusiva para o Canaltech sobre como a legislação brasileira enxerga a situação.

Segundo Zangiácomo, há na legislação trabalhista alguns artigos que estabelecem as regras do contrato de trabalho, entre elas da função exercida, do acúmulo/desvio de função, da dispensa por justa causa por desídia, dentre outros. Esses artigos regram as relações trabalhistas entre empregado e empregador, inclusive, com o "denominado poder potestativo do empregador que estabelece a submissão dos empregados às regras do empregador".

No entanto, a Lei Trabalhista determina direitos e garantias para proteger o funcionário de assédio moral e importunações fora do horário de trabalho. Segundo a legislação, o trabalhador tem direito a 11 horas de intervalo entre dois dias de expediente e descanso semanal remunerado, além de férias anuais remuneradas. "O trabalho realizado fora da jornada, normalmente, fixada em 44 horas semanais, configura hora extra", afirma o advogado.

Como empregadores devem enxergar a "demissão silenciosa"

Especialistas apontam que o equilíbrio entre vida social e trabalho é essencial para um bom desempenho, visto que o contrário disso pode causar a síndrome de burnout. Considerando que a 'demissão silenciosa' está diretamente ligada à saúde mental dos profissionais, Zangiácomo explica como as empresas devem lidar com o esgotamento de seus funcionários e quais sinais são realmente preocupantes.

Segundo Marcel, é de obrigação legal dos empregadores conceder um ambiente de trabalho salubre e plenamente saudável, incluindo as questões psicológicas. Além disso, é preciso realizar um trabalho de conscientização sobre a síndrome, avaliar condições de risco no ambiente de trabalho, melhorar a comunicação interna e criar momentos de socialização interpessoal, estabelecendo um canal de diálogo direto com empregados.

Para identificar um profissional com esgotamento mental, pessoas em cargos de comando e supervisão devem se atentar a comportamentos, como: faltas e atrasos aos compromissos profissionais, irritabilidade, isolamento, lapsos de memória, erros constantes, cansaço, dificuldade em se concentrar.

Como combater a falta de engajamento dos funcionários

Segundo Zangiácomo, a falta de reconhecimento é o principal motivo da desmotivação profissional, que poderá desencadear a chamada "demissão silenciosa", haja vista a relação psicossocial entre o trabalho e vida pessoal. O advogado trabalhista ainda explica como as empresas podem combater esse sentimento:

"O ponto mais importante a ser efetivado é o reconhecimento do valor e a importância do empregado dentro da empresa, investindo em elogios profissionais, comemorações de resultados e outras condutas que permitam a valorização do empregado. Além do salário, como toda e qualquer pessoa, há a necessidade do reconhecimento pessoal para a continuidade da relação profissional, inclusive, com projetos profissionais que busquem a autovalorização."

Vale ressaltar que o quiet quitting não pode ser confundido com desídia do empregado de suas funções, visto que o último é punido com dispensa por justa causa: "A partir do momento em que há falta de atenção, de zelo, desleixo, negligência com o trabalho, falta de motivação, ou seja, atitudes que afetam diretamente o rendimento e produtividade profissional, pode ensejar a ruptura contratual por justo motivo, em decorrência da desídia profissional.”

Zangiácomo conclui dizendo: "O ponto crucial é permitir que o departamento de RH faça um trabalho preventivo para evitar o desinteresse do empregado, melhorando o ambiente de trabalho, reuniões de equipe e o próprio relacionamento com os clientes, oferecendo oportunidade de crescimento, desafios na carreira, autonomia, além de capacitação contínua".