Auxílio Brasil: qual o valor e como fazer o cadastro?

Auxílio Brasil: qual o valor e como fazer o cadastro?

Por André Lourenti Magalhães | Editado por Bruno Salutes | 14 de Janeiro de 2022 às 17h10
Divulgação/Ministério da Cidadania

O Auxílio Brasil é o programa de transferência de renda substituto do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial. O programa do Governo Federal deve atender cerca de 17 milhões de famílias no país, com pagamentos mensais a partir de R$ 400.

A seguir, saiba mais sobre o Auxílio Brasil, como se inscrever, quem tem direito, como consultar o cadastro no CadÚnico e outras informações para tirar suas dúvidas sobre o novo programa.

- Todas as informações contidas neste artigo, de cadastro, valores, calendário e condições de pagamento do Auxílio Brasil podem sofrer alterações. Para mais detalhes, acesse: www.gov.br/cidadania/pt-br/auxilio-brasil

O que é o Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é um projeto do governo do presidente Jair Bolsonaro, criado para substituir o Bolsa Família, para atender famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade. Estima-se que o programa anterior, encerrado em outubro de 2021 e teve 18 anos de existência, tenha tido 14,6 milhões de famílias inscritas; a previsão para o Auxílio Brasil é de até 17 milhões.

Segundo o Ministério da Cidadania, que administra a rede de apoio social do governo, o Auxílio Brasil foi criado para estabelecer critérios que vão fortalecer e ampliar a rede de proteção social do país, além de criar oportunidades de emancipação para a população em situação de vulnerabilidade.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é destinado para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que possuem, em sua composição, gestantes, nutrizes ou pessoas com até 21 anos incompletos. As famílias consideradas em situação de extrema pobreza possuem renda familiar per capita mensal inferior a R$ 105, enquanto famílias pobres possuem renda familiar per capita entre R$ 100,01 a R$ 200.

Para conferir se está elegível ao programa, é necessário que a sua unidade familiar esteja inscrita e regularizada no Cadastro Único, com dados cadastrais atualizados nos últimos dois anos. A inscrição ao CadÚnico não pode ser feita pela internet, mas é possível acompanhar e atualizar os dados pelo aplicativo Meu CadÚnico (Android | iOS).

Aplicativo permite consultar seus dados cadastrais; CadÚnico é usado para inscrições no Auxílio Brasil (Captura de tela: André Magalhães)

Estão aptas para o Cadastro Único famílias com renda mensal de até R$ 500 por pessoa ou total de até R$ 3.300; com renda maior que três salários mínimos e que estejam vinculadas à inclusão em programas sociais do governo e pessoas vivendo em situação de rua.

Qual o valor do Auxílio Brasil

Entre janeiro e dezembro de 2022, o valor mínimo da parcela mensal do Auxílio Brasil será de R$ 400. Essa decisão foi confirmada a partir do decreto presidencial número 10.919. de 29 de dezembro de 2021. Esse valor é considerado mínimo porque famílias podem cumprir requisitos adicionais do programa e, nesses casos, receber um repasse maior.

Como cadastrar no Auxílio Brasil

Se a família já estava cadastrada na lista de beneficiários do Bolsa Família, não é necessário realizar nenhum cadastro para o Auxílio Brasil. Com a implementação do programa, a migração foi feita de forma automática. Para novas inscrições, é necessário utilizar o CadÚnico.

Para se inscrever no CadÚnico, um representante da família, com no mínimo 16 anos, deve ir até um ponto de atendimento de um Centro de Referência da Assistência Social (Cras), portando um documento de cada membro — pode ser certidão de nascimento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, título de eleitor, entre outros. Também é recomendado, embora não seja obrigatório, apresentar um comprovante de residência atual.

Acesse o app do Auxílio Brasil para conferir informações sobre o pagamento (Captura de tela: André Magalhães)

O acompanhamento do benefício pode ser acompanhado pelo celular. O aplicativo Auxílio Brasil GovBR (Android | iOS) permite consultar o calendário de pagamentos, acessar informações sobre o programa e conferir o extrato. O acesso pode ser feito com as mesmas senhas dos aplicativos Caixa Tem, Caixa Trabalhador ou FGTS. Ao entrar no app, é necessário informar o Número de Identificação Social (NIS) para acompanhar as informações.

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil

As primeiras parcelas do Auxílio Brasil serão pagas a partir do dia 18 de janeiro, conforme o dígito final do NIS. Pelo Caixa Tem (Android | iOS), beneficiários poderão movimentar o valor na conta, e o repasse mensal fica disponível por 120 dias após a data de pagamento. Veja o calendário a seguir:

Final do NIS Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
1 18/01 14/02 18/03 14/04 18/05 17/06 18/07 18/08 19/09 18/10 17/11 12/12
2 19/01 15/02 21/03 18/04 19/05 20/06 19/07 19/08 20/09 19/10 18/11 13/12
3 20/01 16/02 22/03 19/04 20/05 21/06 20/07 22/08 21/09 20/10 21/11 14/12
4 21/01 17/02 24/03 20/04 23/05 22/06 21/07 23/08 22/09 21/10 22/11 15/12
5 24/01 18/02 22/03 22/04 24/05 23/06 22/07 24/082 23/09 24/10 23/11 16/12
6 25/01 21/02 25/03 25/04 25/05 24/06 25/07 25/08 26/09 25/10 24/11 19/12
7 26/01 22/02 28/03 26/04 26/05 27/06 26/07 26/08 27/09 26/10 25/11 20/12
8 27/01 23/02 29/03 27/04 27/05 28/06 27/07 29/08 28/09 27/10 28/11 21/12
9 28/01 24/02 30/03 28/04 30/05 29/06 28/07 30/08 29/09 28/10 29/11 22/12
0 31/01 25/02 31/03 29/04 31/05 30/06 29/07 31/08 30/09 31/10 30/11 23/12

Fonte: Ministério da Cidadania (1, 2), Caixa Econômica Federal

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